Mercedes Benz

REGULAMENTO:

1 – EMPRESA PROMOTORA:

Razão Social: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Endereço: Alfred Jurzykowski Número: 562

Bairro: Pauliceia

Município: São Bernardo do Campo UF: SP

CEP: 09680-900

CNPJ/MF nº: 59.104.273/0001-29

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

22/07/2022 a 07/03/2023

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

22/07/2022 a 07/03/2023

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

OBJETIVO:

6.1. O Estrelas das Estradas é uma iniciativa da Mercedes-Benz do Brasil LTDA., com sede na Avenida Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob no 59.104.273/0001-29 (“Mercedes-Benz”) para valorizar os profissionais do volante e, ao mesmo tempo, oferecer treinamento e conhecimentos úteis para aqueles que trabalham com caminhão, sejam caminhoneiros autônomos ou motoristas contratados por empresas ou cooperativas. Este regulamento traz as instruções que regem esta competição.

6.2. A competição é dividida em 02 (DUAS) CATEGORIAS, que deverá ser escolhida pelo participante no momento de sua inscrição:

a) “MOTORISTAS DE CAMINHÃO”: participantes a partir de 22 anos, com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) valida, nas categorias C, D ou E;

b) “FUTUROS CAMINHONEIROS”: participantes de 18 a 21 anos, desde que não possuam CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E.

DINÂMICA DA COMPETIÇÃO

6.3. A competição acontece dentro da Plataforma Estrelas das Estradas, que traz quatorze módulos de conhecimento apresentados em vídeos. Ao final de cada um dos 14 módulos, o participante fará uma prova online com até́ 20 questões de múltipla escolha, que terão pontuação de 1 até́ 20 por módulo. Não haverá limite de tempo para a realização da prova.

6.4. O participante tem que acumular pontos para vencer as etapas e concorrer aos prêmios ao final dos quatorze módulos de conhecimento e das 14 provas de cada módulo.

6.5. Ao término dos 14 módulos e das 14 provas, o participante receberá via e-mail, WhatsApp e telefone, a sua pontuação geral, que consiste na somatória da pontuação das provas realizadas em cada módulo. Os resultados estarão detalhados na função “progresso”, aba que está no site do Estrelas das Estradas, onde o participante pode acompanhar suas pontuações durante o processo, e também o resultado final ao concluir o curso.

c) INSCRIÇÃO NO ESTRELAS DAS ESTRADAS

6.6. As Inscrições das duas categorias são feitas de forma gratuita e acontecem exclusivamente on-line, via plataforma Estrelas das Estradas, no site estrelasdasestradas.com.br, entre os dias 22 de julho de 2022 ao dia 17 de fevereiro de 2023, sendo que todas as provas deverão ser respondidas até́ às 23:00 horas do dia 22 de fevereiro de 2023 para participarem da apuração dos finalistas. Para se cadastrar, o participante precisa informar o seu nome completo, CPF, sexo, endereço, telefone/WhatsApp e e-mail válido, bem como autorizar em sistema o termo de consentimento para tratamento de dados pessoais.

6.7. Adicionalmente, o candidato deverá apontar o vendedor o qual sugeriu a realização do treinamento e, sendo colaborador de uma das transportadoras parceiras, o candidato deverá selecionar em qual transportadora trabalha.

6.8. Para os três finalistas inscritos na modalidade "MOTORISTAS DE CAMINHÃO”, será́ exigida cópia da CNH VÁLIDA (Carteira Nacional de Habilitação) profissional das categorias C, D ou E, como condição para continuidade na competição e recebimento do prêmio. A CNH deverá válida até́ 7 de março de 2023 (inclusive) com os exames médicos e toxicológicos exigidos. O limite de pontos da CNH deve estar em ordem, e é critério de desclassificação também.

6.9. Para o finalista participante da categoria "FUTUROS CAMINHONEIROS”, além do cadastro do site, o mesmo deve ter entre 18 e 21 anos e não ser habilitado nas categorias C, D ou E. Não é obrigatório possuir carteira de habilitação para se inscrever na modalidade “FUTUROS CAMINHONEIROS”.

7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

PERÍODO DA 1ª APURAÇÃO:

23/02/2023 00:00 a 27/02/2023 - 23:59

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO:

23/02/2023 00:00 a 27/02/2023 - 00:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO:

Avenida Alfred Jurzykowski NÚMERO: 562 BAIRRO: Vila Paulicéia MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09680-900

LOCAL DA APURAÇÃO:

site do concurso: www.estrelasdasestradas.com.br

PERÍODO DA 2ª APURAÇÃO:

07/03/2023 08:00 a 07/03/2023 23:59

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO:

07/03/2023 08:00 a 07/03/2023 23:59

ENDEREÇO DA APURAÇÃO:

Avenida Alfred Jurzykowski NÚMERO: 562 BAIRRO: Vila Paulicéia MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09680-900

LOCAL DA APURAÇÃO:

Avenida Alfred Jurzykowski NÚMERO: 562 BAIRRO: Vila Paulicéia MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09680-900

PRÊMIOS

(A) MOTORISTAS DE CAMINHÃO

1° Colocado - (a) Categoria “Motoristas de Caminhão”: (uma) viagem com despesas pagas, somente para o vencedor (sem acompanhantes) para conhecer a Fábrica da Mercedes-Benz na Alemanha em 2023.

2° Colocado - (a) Categoria “Motoristas de Caminhão”: (um) Patinete Scooter Elétrico

3° Colocado - (a) Categoria “Motoristas de Caminhão”: (uma) Geladeira Portátil para Caminhão

(B) FUTUROS CAMINHONEIROS

1° Colocado – (b) Categoria “Futuros Caminhoneiros”: (Uma) mochila com kit de prêmios da Mercedes Club.

8 - FORMA DE APURAÇÃO:

8.1. Categoria MOTORISTAS DE CAMINHÃO:

a) Os 3 melhores participantes "MOTORISTAS DE CAMINHÃO", com a CNH devidamente comprovada (categoria C, D e E) e exames toxicológicos em dia, mediante envio para a organização do Estrelas das Estradas, estão classificados para a final, e participarão de uma prova PRÁTICA FINAL, que será uma prova PRESENCIAL PRÁTICA, no dia 07/03/2023 na Mercedes Benz do Brasil localizada na Avenida Alfred Jurzykowski NÚMERO: 562 BAIRRO: Vila Paulicéia MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09680-900

l, A prova prática será sobre todo o conteúdo abordado em todos os 14 (quatorze) módulos do curso. Os finalistas irão receber a premiação no dia no dia 07/03/2023 na Mercedes Benz do Brasil localizada na Avenida Alfred Jurzykowski NÚMERO: 562 BAIRRO: Vila Paulicéia MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09680-900

2. Categoria FUTUROS CAMINHONEIROS:

b) O melhor participante será́ considerado ÚNICO vencedor da categoria “FUTUROS CAMINHONEIROS” e receberá a premiação até́ o dia 08/04/2023 (proposta de dois meses após o final das provas práticas seguindo o modelo do regulamento anterior).

8.2. Em caso de empate entre os finalistas, será́ considerado vencedor aquele que obteve a maior pontuação total nos 14 módulos respondidos no menor tempo de resposta, que será apurada pela plataforma sistêmica.

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

9.1. Não poderão participar desta competição os funcionários da Mercedes-Benz, Planeta Caminhão agência de publicidade “Moma”, e respectivos escritórios de advocacia, bem como as demais pessoas físicas e jurídicas que direta ou indiretamente tenham participação nesta competição.

9.2. A Mercedes-Benz poderá suspender ou interromper definitivamente a competição a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem que sejam devidos aos participantes ainda não eleitos vencedores quaisquer premiações, bonificações, compensações, indenizações ou pagamento, desde que previamente solicitado e autorizado pela SECAP.

9.3. Os Participantes são responsáveis pelas informações fornecidas em seu cadastro no site serão automaticamente desclassificados e excluídos da Promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os Participantes que informarem dados cadastrais incorretos ou falsos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta Promoção e do seu Regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.

9.4.A participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; que não cumpra quaisquer das condições de participação e premiação previstas neste Regulamento, tais como, mas não se limitando a participação: (i) com mais de um CPF, dados incorretos ou falsos; (ii) de pessoa impedida de participar da Promoção; (iii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação das condições exigidas (validação); (iv) que tenham sido objeto de denúncia por irregularidade e que tenham sido averiguadas e constatadas; e (v) em que haja a utilização de meios escusos ou fraudulentos para participar da Promoção ou ainda que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento.

9.5. Todas as situações acima, dentre outras, quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento do cadastro do Participante, sem prejuízo das medidas cabíveis a serem promovidas em face do infrator.

10 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

10.1. O anúncio dos finalistas da modalidade “MOTORISTAS DE CAMINHÃO" que serão convocados para a prova Prática no dia 07/03/2023 na Mercedes Benz do Brasil localizada na Avenida Alfred Jurzykowski NÚMERO: 562 BAIRRO: Vila Paulicéia MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09680-900 serão anunciados via www.estrelasdasestradas.com.br, e-mail e WhatsApp no dia 27/02/2023.

10.2. O anúncio dos vencedores da modalidade “MOTORISTAS DE CAMINHÃO" será́ realizado no dia 07/03/2023 na Mercedes Benz do Brasil localizada na Avenida Alfred Jurzykowski NÚMERO: 562 BAIRRO: Vila Paulicéia MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09680-900

. Sendo as despesas para deslocamento dos finalistas custeada pela empresa.

10.3. Para os finalistas da categoria “MOTORISTAS DE CAMINHÃO”, será́ necessária a validação da CNH, via envio de uma cópia pelo participante ao endereço indicado na plataforma: suporte@estrelasdasestradas.com.br, que deverá ser feita até́́ o dia 28/02/2023. Em caso de não conformidade, o participante está automaticamente desclassificado.

10.4. A data e/ou plataforma on-line para a realização das provas e anúncio dos participantes classificados e vencedores poderão ser alterados a qualquer momento pela Mercedes-Benz, a seu exclusivo critério, mediante comunicação prévia aos participantes.

11 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

11.1. As premiações serão entregues conforme item 8 deste Regulamento.

11.2. Será de exclusiva responsabilidade do participante vencedor da categoria “Motoristas de Caminhão” retirar os seus prêmios físicos no dia 07/03/2023 na Mercedes Benz do Brasil localizada na Avenida Alfred Jurzykowski NÚMERO: 562 BAIRRO: Vila Paulicéia MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09680-900, exceto, o primeiro colocado que será comunicado diretamente pela Mercedes-Benz para agendamento da viagem.

11.3. Ao vencedor da Categoria “Futuros Motoristas”, o kit de brindes será enviado ao vencedor por correios até́ o dia 08/04/2023 (proposta de dois meses após o final das provas práticas seguindo o modelo do regulamento anterior).

11.4. Caso algum ganhador não compareça ou se recuse a receber o prêmio, ou seja, desclassificado por qualquer motivo, ele será substituído pelo concorrente classificado logo a seguir, e assim sucessivamente até que se complete o número total de ganhadores previsto neste regulamento.

11.5. Não será aceita a troca e/ou substituição do prêmio por outro de qualquer natureza, ou conversão do prêmio em dinheiro. Os prêmios são destinados única e exclusivamente para esta competição, sendo terminantemente proibida a comercialização por terceiros.

12 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. A simples participação nesta competição significa que o participante conhece e aceita plenamente todas as normas expressas no presente regulamento e nos demais comunicados relacionados a esta competição disponibilizados pela Mercedes-Benz.

12.2. A data e/ou plataforma on-line para a realização das provas e anúncio dos participantes classificados e vencedores poderão ser alterados a qualquer momento pela Mercedes-Benz, a seu exclusivo critério, mediante comunicação previa aos participantes.

12.3. As dúvidas e questões não previstas neste Regulamento deverão ser direcionadas para a Mercedes-Benz, no endereço de e- mail suporte@planetacaminhao.com.br

12.4. Este Concurso tem caráter exclusivamente recreativo/cultural, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos vencedores à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, sendo certo que essa competição é promovida pela Mercedes-Benz de acordo com a Lei nº 5768/71 e Artigo 30 do Decreto nº 70.951/72.

12.5. No desenvolvimento das atividades relacionadas à execução do Concurso, o participante, titular dos dados pessoais, autorizará o uso de seus dados pessoais a título gratuito e irrestrito, nos termos da legislação e abrangendo o território brasileiro. A Mercedes-Benz se comprometerá a proteger devida e cuidadosamente a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais, conforme a Lei no 13.709/2018 (“LGPD”) e em sua Política de Privacidade disponível no site da empresa. A Mercedes-Benz manterá os dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

13 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

13.1. Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

13.2. Os prêmios NÃO PODERÃO SER CONVERTIDOS em dinheiro;

13.3. 1° Colocação, Modalidade “Motoristas de Caminhão” – Viagem para Alemanha não tem data definida e será acordado datas realização de viagem entre 1° Colocado e Mercedes-Benz, após a competição e divulgação.

13.4. 2° Colocação, Modalidade “Motoristas de Caminhão” – Patinete Scooter Elétrico, entregue no dia 07/03/2023 na Mercedes Benz do Brasil localizada na Avenida Alfred Jurzykowski NÚMERO: 562 BAIRRO: Vila Paulicéia MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09680-900, após a competição e divulgação.

13.5. 3° Colocação, Modalidade “Motoristas de Caminhão” – Geladeira Portátil para Caminhão, entregue no dia 07/03/2023 na Mercedes Benz do Brasil localizada na Avenida Alfred Jurzykowski NÚMERO: 562 BAIRRO: Vila Paulicéia MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09680-900, após a competição e divulgação.

13.6. 1° Colocação, Modalidade “FUTUROS CAMINHONEIROS” – Kit de Brindes será entregue até o dia 08 de abril de 2023, sem qualquer ônus aos contemplados;

13.7. Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante brinde, não for reclamado no prazo de trinta e cinco (35) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será́ recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

13.8. A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até́ um ano após a apuração da promoção comercial;

13.9. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SECAP/ME;

13.10. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

13.11. A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

13.12. O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

13.13. Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

13.14. A infringência as cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.

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